O primeiro dia do julgamento político dos membros do Supremo Tribunal Federal, que iniciou um debate na comissão na última quinta-feira, já que será fonte de tensão permanente, com passes cruzados de um lado e do outro. Neste contexto, enquanto a Frente de Todos saiu para celebrar o que considera ser uma reunião “absolutamente positiva”, já existe uma polémica sobre se as testemunhas citadas serão obrigadas a comparar.
Especialistas alertam que no caso dos desembargadores do tribunal superior, por serem réus, não são obrigados a sentar-se à frente dos deputados da comissão. Eles podem decidir fazê-lo, motivados por razões políticas, mas não estariam no banco dos réus se o plenário da Câmara empurrar o impeachment com dois terços dos votos e aí o Senado se tornar o tribunal de primeira instância.
O caso das testemunhas é diferente, onde há coincidências que são obrigadas a comparecer, embora da oposição assegurem que deve ser com motivo que o justifique. Os nomes que mais fazem barulho são os de Marcelo D’Alessandro (ministro da Segurança de Buenos Aires em licença) e Silvio Robles (porta-voz de Horacio Rosatti), que a Frente de Todos quer fazer parte da comissão para o cruzamento de supostos chats que vazaram onde o assessor do cortesão passaria informações sobre os passos a seguir ao funcionário de Horacio Rodríguez Larreta. A Justiça, no entanto, encerrou o processo sobre isso, considerando que uma investigação não pode ser instaurada com base em provas resultantes de espionagem ilegal. Com esse processo encerrado, acredita na oposição, não há motivos que justifiquem sua intimação. Há quem acredite que outra denúncia a esse respeito que Axel Kicillof apresentou esta semana, e que caiu no tribunal de Alejo Ramos Padilla, é deixar essa janela aberta.
Enquanto isso, o presidente do bloco de deputados da FdT, Germán Martínez, saiu para comemorar o passo que deu esta semana. “O primeiro balanço do nosso bloco foi absolutamente positivo do ponto de vista dos objetivos. Obtivemos o quórum regulatório, abrimos a comissão e (Carolina) Gaillard leu os títulos dos 14 autos e das 60 denúncias que constituem o piso das denúncias que estamos promovendo”, afirmou em declarações à rádio Delta.
Por sua vez, seu colega de bloco Marcelo Casaretto defendeu a ferramenta do impeachment como instrumento constitucional. Além disso, foi despachada em críticas à Justiça. “Temos que colocar um limite no avanço do Judiciário sobre o Executivo e o Legislativo, e o único remédio é o impeachment”, afirmou em entrevista ao 990.
Mais um pedido de impeachment de Rosatti foi apresentado
Após o início do debate na Comissão de Impeachment da Câmara dos Deputados, com 14 autos vinculados a desembargadores do STF, soube-se ontem que Horacio Rosatti, seu presidente, recebeu mais uma denúncia.
Foi concedido por Pablo Llonto, advogado denunciante em processos contra a humanidade, que em declarações à Rádio 10 mostrou que apresentou um pedido de impeachment contra Rosatti por “má gestão na promoção de processos contra a humanidade”, por não ter convocado como chefe do mais alto tribunal à comissão interpoderes, cujo objetivo é “acelerar” os processos que tramitam pelos crimes cometidos durante a última ditadura.
“Pedimos impeachment por má gestão das atividades de Rosatti, o que é considerado crime grave. Tem a função de convocar uma comissão interpotencial para acelerar os julgamentos contra a humanidade, mas não o fez desde que assumiu o cargo de presidente da Corte”, explicou Llonto. Nesse sentido, garantiu que “os julgamentos contra a humanidade não devem ter prioridade porque são os julgamentos mais antigos que temos” e “deveriam ser mais rápidos, mas é o contrário”.
“Quando Rosatti assumiu a presidência do Tribunal, não convocou mais a comissão, que havia conseguido agilizar os processos judiciais. A má atuação de um juiz implica no pedido de impeachment”, afirmou.
Esse pedido de impeachment contra Rosatti se soma à denúncia feita por Patricia Isasa, vítima da ditadura, que declarou que o magistrado, durante sua gestão como prefeito de Santa Fé, “protegeu” um de seus seqüestradores.
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