Esta semana a discussão do Orçamento de 2023 na Câmara dos Deputados foi notícia em todos os meios de comunicação e continuará sendo porque seguirá no Senado. Que a questão do Orçamento apareça na agenda pública e seja motivo de discussão e troca entre os cidadãos, independentemente do grau de conhecimento e profundidade, é algo muito positivo, porque significa que estamos todos envolvidos naquilo que vai ser feito em as diferentes áreas e o seu impacto no nosso futuro. Como sabemos, as políticas são avaliadas com base em sua prioridade, interesse e aplicação efetiva por meio de sua presença no Orçamento. Anúncios de política, pecado ou expressão insuficiente, são demagogia. Por isso, quando se quer avaliar um governo, nada melhor do que analisar o Orçamento, é aí que se encontra a expressão inequívoca dos seus interesses.
Vejamos então que orçamento o PEN enviou ao Congresso e o que implicam esses números. É evidente que isso teve alguns indícios que foram levantados com o ajuste que o ministro da Economia fez ao tomar posse. E embora esses cortes tenham sido até certo ponto baseados na má execução do jogo, eles nos mostraram de onde vinham os cortes e mudanças. E assim foi; o Orçamento de 2023 traz mudanças importantes na área de crianças e políticas de gênero. Na infância como um todo é devido a 10%. Se consideradas as componentes, a Assinación Universal por Hijo –AUH–, que é a mais importante, regista um decréscimo de 12%. O menor aparecimento é acompanhado pela diminuição das metas, ou seja, pessoas a serem contempladas por alguns programas como alimentação, que talvez a sua proteção. Este programa complementa a AUH, mas só até aos 14 anos, estão excluídos os dos 15 aos 17 anos, algo que deve ser corrigido visto que a adolescência é um período crítico da infância. Num país onde 51% das crianças se encontram abaixo da linha de pobreza e indigência, é essencial apoiar as famílias com filhos e com baixo ou nenhum rendimento. Segundo o Observatório da Dívida da UCA, a insegurança alimentar cresceu e já subiu para 30%. Os números mostram que dos quase sete milhões de crianças pobres, 1.700.000 ficam sem apoio alimentar. Por isso não só é marcante, como a diminuição na apresentação do plano alimentar é preocupante porque não vai aumentar o déficit. A insegurança alimentar expressa-se no número de agregados familiares que fazem apenas uma refeição por dia. Não vemos que os deputados o estão levantando na discussão orçamentária, embora em algumas Comissões o estejam apontando, mas no Orçamento as vozes estão voltadas para outras questões. Isso é lamentável, pois sabemos da importância de uma alimentação adequada e suficiente na infância, requisito básico para o futuro desenvolvimento intelectual e físico. Se reduzimos o apoio alimentar, estamos a dizer que não nos interessa o futuro do nosso capital humano, ainda que continuemos a dizer que as crianças são uma prioridade. Podemos discutir como fazer esse apoio, mas não o que deve ser feito. Há também cortes na área educacional para crianças, algo inadmissível pela situação decorrente da pandemia, aí também não é priorizado.
Em suma, reduzindo o orçamento destinado às crianças. Levantam-se vozes como a do Unicef que lembram a Convenção sobre os direitos da criança e do adolescente e marcam que os fundos para crianças são intangíveis. Nosso país ratificou essa convenção e descobriu a Lei 26.061, que assume a maior parte dos compromissos previstos na convenção, exceto o regime penal. Este Orçamento quebra este compromisso, de 13,8% do Orçamento em 2020 atribuído às crianças cai para 9,8% em 2023. As crianças não são uma prioridade, que deve ser assumida pelos nossos governantes.
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