Más noticias – Noticias 24 horas
O Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) impôs uma multa de 90,6 milhões de dólares à Telcel, uma das principais operadoras de telefonia móvel do México, por práticas que limitam a livre concorrência no mercado. Segundo o IFT, a empresa se envolveu em comportamento monopolista ao oferecer incentivos a distribuidores com o objetivo de bloquear a venda de seus produtos concorrentes nos estados de Michoacán, Colima e Jalisco.
O IFT explicou que a Telcel concede descontos e benefícios a determinados canais de distribuição, condicionando a venda de pacotes de celulares à não venda de produtos de outras empresas concorrentes. Essa estratégia, desenhada pelo regulador, prejudica os direitos dos consumidores ao restringir sua capacidade de escolher entre diferentes opções de serviços de telefonia móvel.
A investigação que levou a esta sanção começou em janeiro de 2021 e culminou em uma Opinião de Responsabilidade Provada no final do ano passado. A Telcel tem a oportunidade de responder a esta resolução e apresentar sua defesa durante o processo judicial.
Por sua vez, a América Móvil, conglomerado de propriedade da Telcel, anunciou sua intenção de pagar a multa. Em comunicado enviado à Bolsa de Valores Mexicana, a empresa apresentou acusações e questionamentos sobre como a investigação foi conduzida, argumentando que as alegações contra ela foram baseadas em declarações concorrentes.
A Telcel mantém uma posição dominante no setor de telefonia móvel no México, operando aproximadamente 58,7% das 142,7 milhões de linhas móveis registradas no país. No final do quarto trimestre de 2023, a empresa relatou receitas de 62.673 milhões de pesos, representando uma participação de mercado de 69,1%.
O IFT destacou a importância de dois órgãos reguladores para garantir um mercado competitivo. Esta sanção destaca o papel crucial desempenhado por essas entidades na promoção de condições de vida comuns no México, especialmente em um contexto em que uma possível reforma que busca desmantelar órgãos autônomos, incluindo o IFT, está sendo discutida.
O presidente Andrés Manuel López Obrador propôs uma lei que poderia levar ao desaparecimento do IFT e de outras instituições independentes, argumentando que elas representam uma despesa desnecessária para o governo. Segundo o presidente, essas entidades não cumprem adequadamente com seu propósito, tendo recebido mais de 32.313 milhões de pesos desde sua criação.
A possível eliminação do IFT tem levantado preocupações entre especialistas, que alertam que isso pode significar um retrocesso para as indústrias reguladas e afetar as políticas estabelecidas em acordos comerciais como o USMCA. Embora os promotores da reforma garantam que ela não afetará as obrigações do país no comércio internacional, o debate continua.
A Comissão de Assuntos Constitucionais da Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação em termos de tempo, e a decisão final sobre a continuidade ou extinção do IFT dependerá da próxima Legislatura, que iniciará suas funções em 1º de setembro. Com maioria qualificada garantida sem poder, a situação do IFT e de outros órgãos autônomos está em um ponto crítico.
También te puede interesar – Medios digitales