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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil determinou nesta quinta-feira que a Meta deve parar de usar postagens do Instagram e do Facebook para treinamento de software de inteligência artificial. A empresa será multada em 50 mil reais (aproximadamente US$ 8.800) por cada dia de descumprimento da ordem.
Há duas semanas, a ANPD se comprometeu a investigar as novas práticas de mineração de dados da Meta.
Em 22 de maio, a Meta anunciou em seu blog brasileiro que “pode usar informações que as pessoas compartilham publicamente sobre os produtos e serviços da Meta para alguns de nossos recursos de IA generativa”, incluindo “postagens ou fotos públicas e suas legendas”.
Os usuários têm a opção de optar por não participar dessa coleta de dados, mas o processo é complexo e envolve vários cliques. No entanto, a ANPD destacou em sua declaração que “embora os usuários (brasileiros) possam enfrentar obstáculos excessivos e injustificados ao acesso à informação e ao exercício desse direito devido ao processamento de dados pessoais.”
Além disso, a ANPD concluiu que as informações disponíveis nas plataformas Meta são, em grande parte, compartilhadas pelos usuários para interações com amigos, comunidades próximas ou empresas de interesse.
“Em uma análise preliminar, não haveria necessariamente uma expectativa de que todas essas informações, incluindo aquelas compartilhadas há muitos anos, seriam usadas para treinar sistemas de IA, o que não é certo que existisse quando as informações foram compartilhadas pela primeira vez”, disse ele à ANPD.
Isso é relevante, acrescentou a agência, porque o Facebook tem apenas 102 milhões de usuários ativos no Brasil, aproximadamente metade da população do país.
Em resposta ao jornal brasileiro, a Meta disse estar “decepcionada” com a decisão da ANPD. “O treinamento de IA não é exclusivo dos nossos serviços e somos mais transparentes do que muitos outros no setor que usam conteúdo público para treinar seus modelos e produtos”, disse a empresa. A gigante da tecnologia acrescentou que “continuará a trabalhar com a ANPD para resolver suas preocupações”.
A empresa não esclareceu se cumprirá a ordem.
Em junho, a Meta anunciou a suspensão de seu plano de usar dados de usuários da UE e do Reino Unido para treinar seus sistemas de inteligência artificial. A decisão foi tomada após a Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda colocar a prática novamente em vigor.
Ativistas europeus de privacidade argumentam que os usuários devem fornecer consentimento explícito antes que seus dados pessoais sejam processados, em vez de simplesmente ter a opção de cancelar.
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