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José Luis Escrivá, governador do Banco de Espanha, levantou a necessidade de o novo imposto bancário não penalizar certas atividades comerciais que são “um pouco mais arriscadas”. No seu discurso na Comissão Económica do Congresso, Escrivá enfatizou a importância de garantir o acesso equitativo ao crédito, tanto para as pequenas e médias empresas (PME) como para as grandes corporações.
O governador fez estas declarações após a aprovação de uma reforma fiscal que introduz uma taxa fiscal progressiva, que pode atingir os 7%, sobre as margens dos impostos e comissões líquidas do sector bancário. Note-se que cabe ao Banco Central Europeu (BCE) dar a sua opinião sobre este tipo de imposto, uma vez que terá início em novembro de 2022, e que o Banco de Espanha ainda não recebe qualquer contribuição sobre esta matéria.
No seu discurso, Escrivá alertou que o desenvolvimento fiscal deve considerar cuidadosamente o que é tributado, como é feito e como a riqueza é gerada e redistribuída. Sublinhou que é fundamental evitar que a imposição tenha “efeitos indesejáveis” que possam afetar negativamente o setor.
O governador enfatizou ainda a importância de não prejudicar atividades de maior risco, como o crédito às PME, que muitas vezes enfrentam maiores dificuldades no acesso ao financiamento em comparação com as grandes empresas. Observou que, dado o seu perfil de falésia, a PME necessita de um apoio especial.
Abordando as disposições que os bancos têm para cobrir estes riscos, Escrivá sugeriu que o novo conceito de tributação deveria considerar estas reservas, independentemente da capacidade geral de arrecadação. Isto é crucial para garantir que o imposto não afecta a capacidade dos bancos de operarem de forma eficaz e de continuarem a apoiar os sectores mais vulneráveis.
Além disso, Escrivá destacou a necessidade de sermos cautelosos no progresso deste novo imposto, especialmente em relação aos investimentos em entidades bancárias espanholas e em tecnologia financeira. Propõe-se que a abordagem fiscal se baseie numa escala que não prejudique as instituições que operam em sectores de maior risco.
O nosso tópico, quando questionado sobre uma possível concentração no sector bancário, nomeadamente em relação à OPA do BBVA sobre Sabadell, escreveu adoptando uma abordagem cautelosa. Afirmou que a análise da concorrência em Espanha é da responsabilidade da CNMC e da Comissão Europeia a nível europeu.
O governador esclareceu que o Banco de Espanha se dedica a recolher e divulgar a informação necessária às autoridades nacionais e europeias competentes, mas expressou que é difícil tomar decisões claras relativamente ao compliance quando outras organizações não são responsáveis por essas análises.
À medida que o panorama regulatório e fiscal do sector bancário evolui, as intervenções de Escrivá destacam a importância de uma abordagem equilibrada que promova a estabilidade financeira sem comprometer o acesso ao crédito e o crescimento das empresas, grandes e pequenas.
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