Crédito, Getty Images
O possível uso de um software de espionagem por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está sendo investigado pela Polícia Federal (PF).
Segundo investigação, a ferramenta teria sido utilizada de maneira ilegal por agentes da Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para rastrear e monitorar dados de geolocalização de celulares.
O software FirstMile, produzido pela empresa israelense Cognyte, está no centro da operação Última Milha, da PF. Na sexta-feira, a operação prendeu dois oficiais e afastou cinco dirigentes da Abin.
Segundo a PF, os servidores usaram o FirstMile para monitorar membros do Supremo Tribunal Federal (STF), jornalistas, advogados e políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O software foi adquirido, sem licitação, ainda no governo Michel Temer (MDB), durante a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, mas teria sido utilizado mais intensamente durante o governo Bolsonaro, de acordo com a apuração da PF.
Esse monitoramento seria ilegal, diz a polícia, pois os agentes investigados precisariam nessariamente de autorização judicial para realizá-lo.
Os investigados podem responder por vários crimes, como invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Em nota publicada em seu site, a Abin afirma que a corregedoria da agência instaurou uma sindicância investigativa sobre o assunto e que as informações apuradas estão sendo repassadas à Polícia Federal e ao STF.
“A Abin vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã de sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.”
A agência informou, ainda, que o software FirstMile deixou de ser utilizado em maio de 2021.
“A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito”, diz.
O Exército, que também adquiriu o software em 2018, afirmou à BBC News Brasil por meio de uma nota que não comentaria o caso.
Como a ferramenta funciona?
O software FirstMile teria capacidade de monitorar a geolocalização de até 10 mil celulares por um período de um ano. Pelo que se sabe, a ferramenta não tem acesso a mensagens ou ligações dos alvos rastreados.
Segundo Rafael Zanatta, diretor da ONG Data Privacy Brasil, o software “invade” e “engana” a rede de operação de empresas de telefonia para conseguir rastrear o alvo do monitoramento.
“Todo celular emite informações para o que chamamos de uma ‘estação rádio-base’, que seriam as antenas de celular espalhadas pelo país, em um protocolo conhecido como SS7”, explica Zanatta.
Crédito, Getty Images
FirstMile teria capacidade de monitorar celulares por até 12 meses
“O que se descobriu é que esse software consegue bagunçar esse protocolo, enganando a estação e perguntando a ela: ‘qual era a localização do número tal nesse momento exato?'”, diz.
Por lei, essas informações são sigilosas, ou seja, a operadora de celular só pode fornecer a geolocalização de seus clientes mediante autorização da Justiça. É diferente, por exemplo, de quando o próprio usuário permite que aplicativos, como o Google ou o Uber, tenham acesso a esses dados.
“O que o software FirstMile faz é atacar o sistema das operadoras, ou seja, isso deveria ser uma preocupação delas também. Esses dados são depois armazenados em nuvem e o histórico é analisado e vendido ao cliente”, diz Zanatto.
“Essas informações podem ser usadas de diversas formas, como em investigações policiais contra o crime organizado, mas também podem ser um atrativo para monitorar ilegalmente opositores políticos e a própria população, atacando o direito a liberdades cívicas, como o de manifestação”, afirma.
De acordo com um relatório da Anistia Internacional de 2021, serviços oferecidos pela Cognyte – empresa israelense que desenvolveu o FirstMile – “foram utilizados pelo governo do Sudão para instrumentalizar perseguição e violação de direitos de opositores.”
Em março, após o caso ser revelado pelo jornal O Globo, a ONG Data Privacy Brasil enviou um ofício ao Ministério Público Federal pedindo que o uso do FirstMile fosse investigado pelo órgão.
Segundo a ONG, “a utilização do FirstMile pela Abin apresenta um grave problema de violação do direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais”.